Em busca do mandato perdido

Parece que finalmente a bandalheira do troca-troca de partidos na Câmara Federal vai ter uma solução democrática. PSDB, PPS e Democratas, os últimos bastiões da Oposição, foram ao STF requerer os mandatos dos deputados que se elegeram por suas legendas e se venderam ao Governo após a posse. O princípio é baseado na nova lei dos Partidos, aprovada em 2005, que prevê que o mandato pertence ao partido e não ao deputado. Algo justo, afinal são poucos os deputados que conseguem o quociente de votos suficiente para se elegerem sozinhos. Ademais, se não existissem os partidos (ou cartórios de registro de candidaturas) os senhores deputados não teriam onde apresentar suas candidaturas e suas "plataformas" para a sociedade. Estamos dando uma engatinhada democrática. Que o STF considere a lei ao pé da letra e casse os deputados mensaleiros (afinal, não há diferença entre esses que trocaram de legenda por alguns mils a mais na conta e os outros envolvidos no Escândalo do Mensalão. O princípio é o mesmo). Será um avanço democrático para a Nação e a esperança de que a democracia finalmente será levada a sério. Segue reportagem da Folha de São Paulo:


04/05/2007 - 17h57
Em busca de mandatos de infiéis, oposição diz que troca de partido é inaceitável

GABRIELA GUERREIRO
ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O PSDB, o DEM e o PPS protocolaram hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para obrigar a Mesa Diretora da Câmara a devolver aos partidos os mandatos dos parlamentares que mudaram de legenda. A oposição quer que a Câmara cumpra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determina que o mandato pertence ao partido ou à coligação, e não ao candidato eleito.

A oposição pediu a Chinaglia a convocação imediata dos suplentes para substituir os deputados que deixaram as legendas. O presidente da Câmara, no entanto, arquivou o pedido por considerar que a devolução dos mandatos deve ser analisada pela Justiça.

No mandado de segurança, os três partidos argumentam que Chinaglia cometeu uma "ilegalidade" ao indeferir o pedido. "É fato público e notório que o impetrante [do mandato] faz oposição ao governo federal, ao passo que os partidos para os quais migraram os parlamentares infiéis integram a base governista", diz o texto.

O PPS, o DEM e o PSDB afirmam ainda que é "inaceitável" um parlamentar abandonar o partido pelo qual foi eleito para trocar de legenda. O DEM contabilizou a perda de oito parlamentares desde o inicio do ano. A maioria migrou para partidos da base aliada do governo: Cristiano Matheus (PMDB-AL), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), José Rocha (PR-BA), Tonha Magalhães (PR-BA), Nelson Goetten (PR-SC) e Laurez Moreira (PSDB-TO) e Jusmary Oliveira (BA).

O PPS elegeu 22 deputados, mas viu sua bancada murchar para 14 parlamentares de outubro passado até agora. Metade dos que saíram escolheram o governista PR como nova casa.

O PSDB também decidiu recorrer à Justiça para reaver os mandatos de sete deputados eleitos pela legenda no ano passado que já trocaram de sigla.

A decisão do TSE estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.