REFORMA POLÍTICA: UMA (NÃO TÃO BREVE) REFLEXÃO

Nos últimos tempos, virou moda discutir a Reforma Política. Virou uma espécie de estandarte salvador da ordem e do progresso nacional, como se fosse a panacéia que irá curar todos os males provocados pela corrupção e pela falta de preparo dos atores políticos. Porém, mais uma vez, o Brasil ataca o sintoma e não a etiologia. Ao invés de buscar uma reforma de amplitude, tanto institucional quanto moral, utiliza-se o expediente atual para acomodar os interesses dos atuais grupos mandantes. É como se um time de futebol resolvesse mudar a regra do impedimento para marcar mais gols só porque está com 1x0 no placar. Ou seja, além de não resolver, aumenta ainda mais a discrepância de representação entre o povo (de onde emana o poder) e os representantes (que deveriam ser meros empregados a serviço das ideologias e do bom funcionamento do Estado).

Mas, vamos à análise das causas históricas da imoralidade e da inépcia política nacional: o primeiro fator é a forma como o Brasil foi colonizado e habitado. Antes de ser a colônia portuguesa de exploração de madeira e metais preciosos, o Brasil era a terra de diversas tribos nativas que viviam em estado semi-pré-histórico, mas com uma organização social razoável que as faziam viver em harmonia com o seu meio. Em resumo: os nativos eram pacíficos e, apesar de não serem desenvolvidos em termos de tecnologia, cultivavam uma cultura própria e a sua própria ética e moral, baseadas no respeito à floresta e a terra-mãe. A chegada dos portugueses veio a desmantelar todo esse estrado social nativo, praticamente dizimando as nações nativas que habitavam o Brasil. É um paralelo parecido com o que observamos no Iraque, em que os EUA estão tentando impor um regime “democrático” em um país cuja cultura de Estado é completamente diversa da ocidental. O resultado disso? Uma nova nação, formada apenas com intuitos comerciais e extrativistas, sem organização focada no desenvolvimento social e com a separação rígida da sociedade em castas exploradoras e exploradas. De um lado, os portugueses corruptos e capitalistas selvagens explorando e destruindo a terra e as culturas locais objetivando o lucro máximo; de outro, as nações nativas, os escravos africanos arrancados de sua pátria e a plebe européia sendo exploradas e sem a opção de proporcionar uma perspectiva de futuro melhor para as suas gerações vindouras. Foi preciso que Napoleão invadisse Portugal para que 300 anos de exploração européia pudessem ser colocadas abaixo no Brasil. Porém, a semente já estava lançada: o Brasil havia se formado com o que há de pior dos vícios da antiga Coroa Portuguesa: a corrupção desenfreada, a mistura do público com o privado, a falta de visão estratégica, o patrimonialismo e a extensa burocracia. Esses 300 anos de dominação portuguesa também foram necessários para que se formasse a classe dominante que veio a tomar conta do Brasil pelos outros 200 anos porvir: uma classe autenticamente nacional, mais com profundas raízes no sistema de dominação e exploração da Metrópole. O Brasil Império foi o período da transição entre o modelo de colônia para o modelo de nação exportadora de matéria-prima: com um regime central forte e com resquícios absolutistas, pode-se fortalecer a força das classes dominantes dentro da burocracia e estabelecer um jogo democrático de mentira, com alternância periódica entre as diferentes tendências da elite. A queda do Império foi o primeiro momento de golpe da elite dominante contra a tentativa de se fazer a “democracia radical” no Brasil: as elites dominantes sabiam que a ascensão da Princesa Isabel ao trono traria o voto às classes menos favorecidas e uma transição do modelo imperial vigente para uma monarquia parlamentarista de representação popular, aos moldes do sistema britânico. O golpe, com a posterior República Velha, foi necessário para se preservar a ordem vigente e a nova modalidade de dominação das massas, o “voto de cabresto”, e o “novo” agente de dominação, o Coronel, que já havia sido chamado de Barão em outros tempos. Depois, a falácia Getúlio Vargas e a sua praga denominada Populismo vieram a aumentar ainda mais a dominação e a subjugação das massas ao poder central. Precisou a II Guerra Mundial para que o Brasil pudesse viver, pela primeira vez, o vento democrático. Mas, como democracia recém-nascida, novamente o Brasil sofre os arroubos do Populismo e do Patrimonialismo, associados com a influência nefasta do Liberalismo Estadunidense (que o populismo finge lutar contra), vieram a desencadear mais um golpe contra as frágeis e jovens instituições democráticas. Foram necessários 21 anos para que o Brasil recuperasse a sua frágil democracia. Ao se restabelecer, ela retornou com os velhos vícios que a deram forma e se amoldou à ordem política e social da nação: ou seja, a democracia continua a servir àqueles que sempre dominaram as riquezas e as instituições democráticas.

Foi necessária essa longa explanação histórica para que pudéssemos nos inserir na discussão. A Reforma Política deve não apenas contemplar a radicalização democrática, mas sim inserir algo na nação brasileiro que ela jamais teve em sua História: o respeito às instituições democráticas, o sentimento de dever (e não de posse) com o patrimônio nacional, a necessidade de se fazer a nação crescer por inteira e, principalmente, a abertura plena de OPORTUNIDADES PARA TODOS. Em resumo, o COMUNISMO DE OPORTUNIDADES, algo totalmente disseminado em culturas dos chamados países desenvolvidos, como os EUA e o bloco europeu. Vendo por essa ótica, observa-se que não bastam apenas propostas mágicas: há a necessidade de se mudar a mentalidade do país por completa.

Qual o caminho a ser tomado? Existem diversos caminhos: porém, temos que ser racionais e humildes a ponto de buscar caminhos já trilhados por outras nações. Sendo assim, vejo como razoável que o Brasil deva espelhar a sua Reforma Política nos sistemas estadunidense, alemão e francês, que, ao meu ver, são os sistemas políticos mais eficazes e democráticos do Planeta. Vamos às nossas considerações:

1) O voto deve possuir o mesmo peso em todos os lugares da Nação. Independente do sujeito morar em uma mansão no Alphaville em São Paulo, ou em uma casa de pau-a-pique em Garanhuns, o peso eleitoral desses eleitores deve ser o mesmo. É fundamental se extinguir o piso e o teto de deputados federais na Câmara, pois lá é a Casa onde o povo está representado. Para ajustar as diferenças políticas entre Estados ricos e pobres é que existe o Senado, com sua distribuição equilibrada de membros. A Câmara deve ser a representação autêntica das massas, sem influências políticas regionais. Nesse sentido, o voto distrital puro deve ser implantado, nos moldes do sistema estadunidense (county) e do francês (departamènt), e, principalmente, deve-se estabelecer a redução do número de deputados, não no sentido de diminuir a representatividade, mas para que se possa acabar com o chamado “baixo clero”, políticos profissionais eleitos com a sua base financeira e de favores que transformam a Câmara em um grande balcão de negócios. O número ideal de deputados federais deve ser de 300, seguindo o modelo dos EUA (que prevê disputa de uma vaga a cada 700 mil eleitores).

2) Redução do número de pleitos: os custos de campanha nos tempos atuais são exorbitantes. Com a utilização indiscriminada de fundos ilegais de campanha, o sistema eleitoral acaba se tornando uma falácia e um jogo de cartas marcadas, em quem detém o capital se torna dono do processo. A redução de pleitos (de 3 em 3 anos, em oposição ao modelo atual de 2 em 2 anos), associada com o financiamento público das campanhas eleitoras e engessamento da utilização da mídia (fim dos programas políticos e comerciais na TV, showmícios, utilização indiscriminada de programas pessoais em rádios e TVs, jornais chapa-brancas, etc.) são pontos fundamentais para o equilíbrio eleitoral e a educação política da população. Há de se estimular o debate público em instituições da sociedade e o “pé-no-barro” dos candidatos, com o contato direto e a confrontação com a população. A redução de pleitos passaria pela reordenação dos mandatos: 3 anos para os mandatos de vereador e deputados; e 6 anos para os cargos executivos e o Senado. Senado esse que teria seus membros reduzidos a 54, aos moldes da democracia estadunidense, e que cumpriria o seu papel democrático de “reserva moral” da nação.

3) Limitação e fim das reeleições: com mandatos estendidos, não há mais sentido em se ter o expediente da reeleição. Já dizia uma velha máxima: “para um governo bom, 8 anos são poucos; para um péssimo governo, 8 anos são uma eternidade”. A reeleição é o adubo para a mistura do público com o privado e, além disso, impedem a renovação e a oxigenação do processo democrático. Nesse sentido, vejo que a reeleição deve ser extinta nos cargos executivos e limitada a uma única tentativa nos cargos legislativos. Exemplo: o sujeito elege-se em 2010 vereador. Em 2013 ele poderá sair novamente ao mesmo cargo, porém em 2016 ele terá que buscar outro mandato legislativo ou executivo. Isso permitirá que haja uma renovação constante dos quadros políticos, cumprindo a promessa do “cumprir por dever” o cargo público. O político deixa de ser dono do cargo, mas sim operário, como deve ser.

4) Fidelidade partidária, lei de partidos e mandatos: Para que o modelo de voto distrital puro seja um sucesso, há a necessidade da fidelidade partidária (o sujeito não pode se desfiliar do partido durante o mandato, sob pena de perder a vaga) com obrigação de o sujeito ser filiado ao partido por pelo menos 5 anos para ser candidato a qualquer cargo. Isso fortaleceria as estrutruras partidárias, pois criaria a necessidade de se aumentar, em quantidade e qualidade, os quadros partidários e traria novas funções para os partidos, hoje meros cartórios de registro de candidaturas. As discussões ideológicas e partidárias tomariam conta das estruturas, as fortalecendo e trazendo-as para mais próximo das bases populares. Os mandatos, como citamos anteriormente, devem pertencer aos partidos, que seriam reformulados com o sentido de abrigar mais filiados, receber mais verbas públicas e cumprir normas, como eleger pelo menos 1% de mandatos públicos para ser oficializado junto ao TSE. Se não atingir essa marca, vira uma sub-legenda com menos financiamento público. Uma Cláusula de Barreira mais reformada e democrática, por assim dizer.

5) Desvinculação das eleições majoritárias e legislativas: para que não haja a influência perversa da máquina pública, e, principalmente, para orientar melhor a população em relação a quem está se votando, faz-se necessária a desvinculação de datas entre as eleições. As eleições legislativas (vereador, deputados e senador) devem ser realizadas no começo do ano, entre maio e junho (2 meses de campanha antes do pleito), enquanto que as majoritárias (prefeito, governador e presidente) devem ser realizadas no período tradicional (setembro e outubro), com os mesmos 2 meses de campanha. Em anos ímpares teríamos as eleições puras legislativas, buscando adubar na população o conceito parlamentarista, que, ao se consolidar o modelo eleitoral, deve ser colocado em pauta na discussão da Reforma.

6) Meritocracia: os cargos de chefia e sub-chefias dos governos devem ser ocupados por funcionários de carreira do Estado. Os secretários podem ser indicados pelo Executivo, porém deverão ser sabatinados publicamente em suas Assembléias e Câmaras no ato da posse, principalmente em áreas vitais do Governo (Saúde, Educação, etc), para que se possa evitar a entrada de pessoas sem a mínima competência em estruturas de comando. O fim do nepotismo também é fundamental para a melhora da estrutura pública. No caso de cargos legislativos, deve-se elencar uma série de requisitos universais (como feito em empresas quando contratam seus funcionários através de currículos e entrevistas) para o exercício do caso, bem como estender o fim do nepotismo para esses cargos também. Estabelecer definitivamente a cultura do concurso público em todos os cargos públicos.

O tema é extenso e merece maiores complementações e reflexões. Porém, deixamos aqui o alerta de que as mudanças jamais nascem de idéias ao vento: elas são frutos da discussão permanente e da luta democrática e incessante. Por isso, é fundamental que todos tenham a consciência e busquem se informar e debater esses temas em seus meios sociais. A mudança de mentalidade não está na reforma das instituições; está, sim, na atitude e no compromisso das pessoas com ela.

Um bom feriado a todos.